O
Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Educação
(SEDUC), vem implementando, desde 1992, o Sistema Permanente de
Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE.
O
SPAECE, na vertente Avaliação de Desempenho Acadêmico,
caracteriza-se como avaliação externa em larga escala que avalia as
competências e habilidades dos alunos do Ensino Fundamental e do
Ensino Médio, em Língua Portuguesa e Matemática. As informações
coletadas a cada avaliação identificam o nível de proficiência e
a evolução do desempenho dos alunos.
Realizada
de forma censitária e universal, essa avaliação abrange as escolas
estaduais e municipais, utilizando testes, com itens elaborados pelos
professores da Rede Pública, tendo como orientação os Parâmetros
Curriculares Nacionais (PCN) do Ministério da Educação (MEC) e os
Referenciais Curriculares Básicos (RCB) da Seduc. São aplicados,
também, questionários contextuais, investigando dados
socioeconômicos e hábitos de estudo dos alunos, perfil e prática
dos professores e diretores.
Por
considerar a importância da avaliação como instrumento eficaz de
gestão, a SEDUC amplia, a partir de 2007, a abrangência do SPAECE,
incorporando a avaliação da alfabetização e expandindo a
avaliação do Ensino Médio para as três séries de forma
censitária. Desta forma, o SPAECE passa a ter três focos:
- Avaliação da Alfabetização – SPAECE-Alfa (2º ano).
- Avaliação do Ensino Fundamental (5º e 9º anos) e
- Avaliação do Ensino Médio (1a, 2a e 3a séries).
A
idealização do SPAECE - Alfa surge em decorrência da prioridade do
atual governo na alfabetização das crianças logo nos primeiros
anos de escolaridade, expressa através do Programa Alfabetização
na Idade Certa (PAIC). O SPAECE-Alfa consiste numa avaliação anual,
externa e censitária, para identificar e analisar o nível de
proficiência em leitura dos alunos do 2º ano do Ensino Fundamental
das escolas da Rede Pública (estaduais e municipais), possibilitando
construir um indicador de qualidade sobre a habilidade em leitura de
cada aluno, o qual permite estabelecer comparações com os
resultados das avaliações realizadas pelos municípios e pelo
Governo Federal (Provinha Brasil).
A
Avaliação do Ensino Fundamental, de natureza censitária, dando
continuidade à série histórica do SPAECE, manteve-se com
periodicidade anual, intercaladas aos ciclos do Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica – SAEB. A referida avaliação é
realizada nas séries finais de cada etapa do Ensino Fundamental, com
a finalidade de diagnosticar o estágio de conhecimento, bem como
analisar a evolução do desempenho dos alunos do 5º e 9º anos e os
fatores associados a esse desempenho, produzindo informações que
possibilitem a definição de ações prioritárias de intervenção
na Rede Pública de ensino (estadual e municipal).
A
Avaliação do Ensino Médio, realizada anualmente de forma
censitária nas três séries deste nível de ensino, envolve todas
as escolas da Rede Estadual de ensino e seus anexos, localizadas nos
184 municípios cearenses.
O
conjunto de informações coletadas por esta avaliação permite
montar um quadro sobre os resultados da aprendizagem dos alunos, seus
pontos fracos e fortes, e sobre as características dos professores e
gestores das escolas estaduais. Em se tratando de uma avaliação de
característica longitudinal, possibilita ainda acompanhar o
progresso de aprendizagem de cada aluno ao longo do tempo.
Objetivos
Fornecer
subsídios para formulação, reformulação e monitoramento das
políticas educacionais; – Possibilitar aos professores, dirigentes
escolares e gestores um quadro da situação da Educação Básica da
rede pública de ensino.
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